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Produto Sirius

Cartão de benefício consignado

Margem exclusiva, sem anuidade e benefícios em saúde — Lei 14.431/2022.

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O que é

O Cartão de Benefício Consignado (RCC) foi instituído pela Lei 14.431/2022. É um cartão de crédito sem anuidade em que o pagamento mínimo da fatura é descontado na folha ou benefício, usando margem exclusiva entre 5% e 15% — que NÃO interfere na margem do empréstimo consignado nem do cartão consignado tradicional. Destinado a servidores públicos, INSS, BPC/LOAS e representantes legais. Oferece compras, saques (até 100% do limite conforme convênio), seguro de vida, auxílio funeral e descontos em farmácias e telemedicina (conforme parceiro).

Como funciona

  1. 1Verificação de elegibilidade e margem RCC no convênio.
  2. 2Aprovação de limite; cartão emitido com bandeira parceira.
  3. 3Uso em compras, saques e transferências conforme regras.
  4. 4Fatura mensal; mínimo descontado automaticamente em folha/benefício.

Principais vantagens

Margem separada

Não consome os 35% de empréstimo INSS nem a RMC do cartão comum.

Sem anuidade

Isento de anuidade na modalidade regulamentada.

Benefícios em saúde

Descontos em farmácias, consultas e telemedicina conforme programa do emissor.

Seguro incluso

Seguro de vida e auxílio funeral em muitas propostas parceiras.

Saque até 100%

Conforme convênio, saque do limite disponível.

Exemplo de condições

Margem RCC exclusiva

Margem 5–15% exclusiva (Lei 14.431/2022). Sem anuidade na modalidade regulamentada.

Dúvidas comuns

Consome margem do empréstimo?

Não — RCC é margem separada da margem de empréstimo e do cartão RMC.

Base legal e regulamentação

Quem pode contratar

Documentação usual

Convênios elegíveis

Margem e regras: RCC 5-15% exclusiva. Lei 14.431/2022. Independente de empréstimo e RMC. Percentual exato por convênio.

Perguntas frequentes

Posso ter empréstimo e cartão benefício?

Sim, margens independentes se houver disponibilidade em cada uma.

Tem consulta SPC/Serasa?

Política do emissor; muitos convênios flexibilizam por causa do desconto em folha.

Menor de idade pode?

Representante legal de BPC pode contratar conforme regras do banco.

Veja também

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